Projeto de Lei Nº 31/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2023
Protocolo: 00844/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Álvaro José Val Girioli
Assunto: INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 24/07/2023 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 22/08/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3593/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 | 26/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3542 | 01/11/2023 | INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 116ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/07/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 124ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | 2ª Discussão e Votação |