Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2023
Protocolo: 00650/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dispõe sobre a alteração da denominação do emprego público efetivo de Técnico em Saúde I - Auxiliar de Dentista para Técnico em Saúde IV - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, estabelece novas atribuições e outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/06/2023 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 5C/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 04/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a alteração da denominação do emprego público efetivo de Técnico em Saúde I - Auxiliar de Dentista para Técnico em Saúde IV - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, estabelece novas atribuições e outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 187 | 05/07/2023 | Dispõe sobre a alteração da denominação do emprego público efetivo de Técnico em Saúde I - Auxiliar de Dentista para Técnico em Saúde IV - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, estabelece novas atribuições e outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 110ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/06/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 112ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | 2ª Discussão e Votação |