Moção Nº 199/2023
Data: 22/05/2023
Protocolo: 00608/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin, Ana Paula Aparecida dos Santos, Álvaro José Val Girioli, Antonio Carlos Bressanin, Ednaldo Barbosa Pereira, Gervásio Aristides da Silva, Jair José dos Santos, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, José Jairo Meschiato, Maicon Ribeiro Furtado, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 752/2021, que altera as Leis Estaduais n.º 11.331/2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e n.º 11.608/2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 752 ALESP, MOÇÃO DE REPÚDIO | .docx | 23/05/2023 | 17,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 108ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/05/2023 | Única Discussão e Votação |