Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Data: 17/05/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vítor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do art. 14 da Lei Municipal nº 3.466/2022 (LDO) e do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2023 | 991 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 11/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do art. 14 da Lei Municipal nº 3.466/2022 (LDO) e do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências. |