Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2023
Protocolo: 00596/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/05/2023 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 25/05/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Projeto de lei Nº 15/2023, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
Autoria: Vítor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3579/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 | 20/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 3526 | 23/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
Autoria: José Luis Rici |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/06/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 111ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/06/2023 | 2ª Discussão e Votação |