Projeto de Lei Nº 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2023
Protocolo: 00564/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do art. 14 da Lei Municipal nº 3.466/2022 (LDO) e do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2023 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 17/05/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do art. 14 da Lei Municipal nº 3.466/2022 (LDO) e do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3511 | 18/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do art. 14 da Lei Municipal nº 3.466/2022 (LDO) e do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 106ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 18/05/2023 | 2ª Discussão e Votação |