Projeto de Lei Nº 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2023
Protocolo: 00513/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2023 | 20,9 MB | ||
| Ata Audiência Pública | 19/06/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 10/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Vítor Antônio Pestana |
|
| Autógrafo Nº 3581/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 04/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3528 | 06/07/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Luis Rici |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 104ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 112ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | 2ª Discussão e Votação |