Projeto de Lei Nº 16/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2023
Protocolo: 00435/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Álvaro José Val Girioli, José Jairo Meschiato, Poliana Caroline Quirino
Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Revisão Geral, PL | .docx | 06/04/2023 | 18,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/04/2023 | 349,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3559/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 | 18/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3504 | 20/04/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | 2ª Discussão e Votação |