Projeto de Lei Nº 9/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2023
Protocolo: 00431/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.924, de 10 de agosto de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 10/04/2023 | 662,7 KB | ||
| PL 9-2023 - Auxílio Alimentação | .docx | 18/04/2023 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3557/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 18/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.924, de 10 de agosto de 2010. | |
| Lei Ordinária Nº 3502 | 20/04/2023 |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.924, de 10 de agosto de 2010.
Autoria: José Luis Rici |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | 2ª Discussão e Votação |