Resposta Nº 1 à Moção Nº 56/2023
Data: 31/03/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Michell Azem Rachid
Assunto: Resposta à Moção Nº 56/2023 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO aos CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS e ao TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BARRA BONITA, para que ofereçam ao público a forma de pagamento eletrônico parcelado, conforme a Lei Federal nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2023 | 313,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 56/2023 | 23/02/2023 | Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO aos CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS e ao TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BARRA BONITA, para que ofereçam ao público a forma de pagamento eletrônico parcelado, conforme a Lei Federal nº 14.382, de 27 de junho de 2022. |