Projeto de Lei Nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2023
Protocolo: 00368/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/04/2023 | 676,2 KB | ||
| PL 7-2023 - desafetação | .docx | 17/04/2023 | 16,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2023 | 20/04/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2023 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA | |
| Autógrafo Nº 3563/2023 ao Projeto de Lei Nº 7/2023 | 09/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2023 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 104ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/05/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 105ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | 2ª Discussão e Votação |