Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2023
Tipo: Modificativa
Data: 27/03/2023
Protocolo: 00363/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Carlos Bressanin
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 09/2023-L QUE ‘DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Modificativa, Aumento, margem consignável, PL | .docx | 27/03/2023 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2023 | 17/03/2023 | DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/03/2023 | Única Discussão e Votação |