Nova Redação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2022
Data: 22/03/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gervásio Aristides da Silva, José Carlos Fantin, Ednaldo Barbosa Pereira
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO | .docx | 22/03/2023 | 24,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2022 | 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/03/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 2ª Discussão e Votação |