Projeto de Lei Nº 9/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2023
Protocolo: 00325/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Carlos Bressanin, Gervásio Aristides da Silva, Poliana Caroline Quirino, Ednaldo Barbosa Pereira
Assunto: DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Margem Consignável, Aumento, PL | .docx | 22/03/2023 | 17 KB | |
| Arquivo 2 | 20/03/2023 | 384,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 23/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 27/03/2023 | MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 09/2023-L QUE ‘DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ | |
| Nova Redação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 27/03/2023 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3550/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 04/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3494 | 04/04/2023 | DISPÕE AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/03/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 2ª Discussão e Votação |