Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022
Tipo: Modificativa
Data: 16/03/2023
Protocolo: 00318/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1§º E SUPRIME O §2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 28/2022-L “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Modificativa e Supressiva, PL 28-2022-L | .docx | 16/03/2023 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2022 | 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Única Discussão e Votação |