Requerimento Nº 17/2023
Data: 06/03/2023
Protocolo: 00257/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, que responda a esta Casa o seguinte sobre o Conselho Tutelar de nosso município:
1. É praxe do Conselho Tutelar de nosso município, ao receber um chamado, não se desloque até o local para atendimento in loco, no sentido de verificar a situação da criança?
2. Qual é o procedimento técnico dos conselheiros quanto há um chamado sobre uma criança que está em situação de rua ou que esteja sofrendo maus-tratos? Há um protocolo a ser seguido? Trazer todos os dados a respeito.
3. Qual é o procedimento do Conselho Tutelar quando há um chamado para atendimento de crianças em situação? Pormenorizar todo o procedimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Conselho tutelar, REQUERIMENTO | .docx | 06/03/2023 | 14,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Única Discussão e Votação |