Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 03/03/2023

Protocolo: 00250/2023

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin

Assunto: CONSIDERANDO o Ofício datado de 31 de outubro de 2022, subscrito por este Vereador, com a solicitação de cargos, valores de salários, bem como portaria e o nome dos funcionários públicos municipais;

CONSIDERANDO o OFÍCIO N.º GP. 9/2023 de 09 de janeiro de 2023 com as respostas das indagações acima elencadas;

CONSIDERANDO que o ofício encaminhado pela Prefeitura é evasivo e sem respostas objetivas, sem consonância ao questionado;

CONSIDERANDO que ainda resta dúvida a este subscritor sobre o questionamento a respeito dos cargos comissionados;

CONSIDERANDO que ainda que este Vereador continua sendo questionado por muitos munícipes/contribuintes quanto à quantidade e quem são os servidores públicos comissionados, e que é necessário que sejam sanadas tais dúvidas da comunidade;

Diante desses “CONSIDERANDOS”, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito que informe CORRETAMENTE à esta Edilidade as seguintes indagações:
1. Quantos CARGOS COMISSIONADOS possui atualmente a administração? Encaminhar relação contento o nome e a função de cada um deles. Estes recebem, além do salário, algum outro valor através da Portaria? Quantos se encaixam nessa situação? Especificar o valor acrescido no salário pela Portaria em cada caso.
2. Qual o número de servidores públicos municipais CONCURSADOS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE CONFIANÇA? Encaminhar relação com nome, cargo de origem, função de confiança, a portaria de nomeação e os valores recebidos por estes servidores.
3. Qual a porcentagem da folha de pagamento no orçamento do município até a presente data?