Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2023
Data: 28/02/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O ATENDIMENTO EMERGENCIAL VETERINÁRIO – AteVET PARA SOCORRO DE ANIMAIS E A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA ESTA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/03/2023 | 1010,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2023 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O ATENDIMENTO EMERGENCIAL VETERINÁRIO – AteVET PARA SOCORRO DE ANIMAIS E A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA ESTA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |