Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Tipo: Modificativa
Data: 04/11/2022
Protocolo: 01052/2022
Situação: Única Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Assunto: MODIFICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2022-L QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_complementar_n_3_2022_emenda_ao_projeto_lei_complementar_02_2022cb11kbcz | .docx | 23/02/2023 | 16,9 KB | |
| Arquivo 2 | 23/02/2023 | 717,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | Única Discussão e Votação |