Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2023
Data: 09/02/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Dá nova redação à Lei nº 2.774, de 23 de abril de 2009, que regulamenta o uso do Kartódromo Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/02/2023 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 4/2023 | 24/01/2023 | Dá nova redação à Lei nº 2.774, de 23 de abril de 2009, que regulamenta o uso do Kartódromo Municipal. |