Projeto de Lei Nº 2/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2023
Protocolo: 00106/2023
Situação: Primeira Discussão e Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ana Paula Aparecida dos Santos, João Fernando de Jesus Pereira
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O ATENDIMENTO EMERGENCIAL VETERINÁRIO – AteVET PARA SOCORRO DE ANIMAIS E A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA ESTA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AteVET, PL | .docx | 10/02/2023 | 15,3 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2023 | 800,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 | 28/02/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O ATENDIMENTO EMERGENCIAL VETERINÁRIO – AteVET PARA SOCORRO DE ANIMAIS E A FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA ESTA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 93ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Deliberação |