Moção Nº 34/2023
Data: 10/02/2023
Protocolo: 00109/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Jair José dos Santos
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que reconsidere seu posicionamento sobre o Veto ao PL 177, DE 2019 que “Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Governador, Veto, PL menstruação sem tabu, Moção de Apelo | .docx | 10/02/2023 | 19,2 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 93ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Única Discussão e Votação |