Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023
Tipo: Modificativa
Data: 06/02/2023
Protocolo: 00091/2023
Situação: Única Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Afonso Gabriel Bressan Bressanin
Assunto: Modifica o projeto de lei nº 01/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda projeto SAAE | .docx | 13/02/2023 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2023 | 06/01/2023 | Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Única Discussão e Votação |