Projeto de Lei Nº 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2023
Protocolo: 00081/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação SOS Focinho Carente, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal N°3.466/2022 (LDO) e do artigo 26 da Lei complementar Federal N° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 5/2023 | 06/02/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 09/02/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação SOS Focinho Carente, nos termos do14 da Lei Municipal N°3.466/2022 (LDO) e do artigo 26 da Lei complementar Federal N° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ), e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3555/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 | 18/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação SOS Focinho Carente, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal N°3.466/2022 (LDO) e do artigo 26 da Lei complementar Federal N° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3507 | 19/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação SOS Focinho Carente, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal N°3.466/2022 (LDO) e do artigo 26 da Lei complementar Federal N° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | 2ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | 2ª Discussão e Votação |