Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2023
Protocolo: 00067/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Jair José dos Santos
Assunto: Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º 127/2015, que Dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - alteração lei sobre terrenos com mato alto | .doc | 03/02/2023 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 09/02/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º 127/2015, que Dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 1L/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 28/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º 127/2015, que Dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 182 | 23/03/2023 | Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º 127/2015, que Dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/02/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | 2ª Discussão e Votação |