Projeto de Lei Nº 1/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/01/2023
Protocolo: 00025/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/01/2023 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 06/02/2023 | Modifica o projeto de lei nº 01/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.”. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 09/02/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências. | |
| Nova Redação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 07/03/2023 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3545/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 21/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3492 | 27/03/2023 | Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita-SAAE, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 92ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Deliberação |
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão e Votação |
| Expediente | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | Deliberação |
| Expediente | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | Deliberação |