Projeto de Lei Nº 30/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2022
Protocolo: 01084/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 30-2022 | 11/11/2022 | 2,3 MB | ||
| PL 30-2022 - AFETAÇÃO PROLONGAMENTO HILARIO PAREZAN | .docx | 22/11/2022 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 25/11/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 3544/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 21/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 3491 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 87ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão e Votação |