Projeto de Lei Nº 28/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2022
Protocolo: 01049/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Ana Paula Aparecida dos Santos
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL, Exames oftalmológicos, Rede Municipal de Ensino | .docx | 04/11/2022 | 17 KB | |
| Arquivo 2 | 07/11/2022 | 88,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 11/11/2022 | Parecer Juridico ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 16/03/2023 | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1§º E SUPRIME O §2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 28/2022-L “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. | |
| Nova Redação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 22/03/2023 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| Autógrafo Nº 3551/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 04/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| Lei Ordinária Nº 3498 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 86ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/03/2023 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/04/2023 | 2ª Discussão e Votação |