Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2022
Protocolo: 00865/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei complementar nº 176, de 26 de julho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 05/09/2022 | 1,1 MB | ||
| PLC 09-2022 - altera lei complementar nº 176-2022 | .doc | 13/09/2022 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 08/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei complementar nº 176, de 26 de julho de 2022. | |
| Autógrafo Nº 9C/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 25/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei complementar nº 176, de 26 de julho de 2022. | |
| Lei Complementar Nº 178 | 31/10/2022 | Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei complementar nº 176, de 26 de julho de 2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 77ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 83ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/10/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 84ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/10/2022 | 2ª Discussão e Votação |