Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 18/07/2022

Protocolo: 00673/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino, Ednaldo Barbosa Pereira, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: CONSIDERANDO que lixo é todo e qualquer resíduo proveniente da atividade humana ou gerado pela natureza em aglomerações urbanas;
CONSIDERANDO que a coleta seletiva é uma sistema de recolhimento de materiais recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros e metais previamente separados na fonte geradora;
CONSIDERANDO que a reciclagem é a transformação dos matérias pós-consumo em outros produtos, reduzindo significativamente o volume de resíduos descartados como lixo;
CONSIDERANDO que a coleta seletiva e a reciclagem proporcionam
• Maior consciência ambiental em toda a população, que participa diretamente fazendo a separação para a coleta seletiva;
• Aumento da vida útil do aterro sanitário;
• Incentivo ao trabalho das cooperativas e associação de catadores, proporcionando emprego e renda aos integrantes;
• Diminuição da poluição e acúmulo de lixo nas ruas e terrenos, prevenindo doenças como a Dengue e o aparecimento de insetos e outros animais;
CONSIDERANDO que em nossa cidade pode se observar grande quantidade e material reciclável sendo descartado no lixo convencional;
CONSIDERANDO o dever do Poder Executivo em melhorar as políticas municipais para o descarte consciente do lixo reciclável e da coleta seletiva;
CONSIDERANDO as políticas públicas para a destinação correta de resíduos sólidos;
CONSIDERANDO os 17 Objetivos para Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

Diante desses CONSIDERANDOS, apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plecaro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja melhorada a comunicação e a divulgação da coleta seletiva em nosso município, através de campanhas através de distribuição de cartilhas, uso das redes sociais e demais meios para a maior disseminação da educação ambiental e coleta seletiva.