Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2022
Protocolo: 00569/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à RAÍZEN ENERGIA S.A. visando à implantação de projetos de expansão em nosso Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 07 | 13/06/2022 | 2,8 MB | ||
| Requerimento Raizen | 10/06/2022 | 78,9 MB | ||
| PLC 07-2022 - isenção ISS raizen | .docx | 19/07/2022 | 26,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 06/07/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à RAÍZEN ENERGIA S.A. visando à implantação de projetos de expansão em nosso Município e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 18/07/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à RAÍZEN ENERGIA S.A. visando à implantação de projetos de expansão em nosso Município e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 26/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à RAÍZEN ENERGIA S.A. visando à implantação de projetos de expansão em nosso Município e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 176 | 26/07/2022 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à RAÍZEN ENERGIA S.A. visando à implantação de projetos de expansão em nosso Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 70ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/07/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 71ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/07/2022 | 2ª Discussão e Votação |