Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 26/05/2022

Protocolo: 00529/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino, Ednaldo Barbosa Pereira

Assunto: Considerando os pedidos que foram feitos ao longo de 2021 e 2022, na forma de indicações e moções de apelo;

Considerando que o município tem receitas de impostos/repasses que são destinadas ao DEMUTRAN, para execução serviços de manutenção e melhorias;

Considerado o direito de acesso a informação referente ao planejamento de serviços públicos na área de trânsito,

Diante dessas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao DEMUTRAN para que informe a esta Casa o seguinte:

1. Como estão os encaminhamentos para de emplacamento na zona urbana da cidade e zona rural, em especial aquelas placas de trânsito que foram solicitadas, por mais de uma vez, para a Estrada do Barreirinho?

2. Como o DEMUTRAN trata os pedidos de lombadas feitas por munícipes? Existe algum estudo para implantação de redutores de velocidade?

3. Qual o prazo para instalação dos mesmos?

4. Existe algum impedimento para implantação de redutores de velocidade na forma de lombadas? Em caso positivo, qual norma legal impede a instalação?