Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2022
Protocolo: 00516/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/05/2022 | 983 KB | ||
| PLC 06-2022 - Novas tabelas Agente Comunitário de Saúde | .doc | 26/05/2022 | 58 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 30/05/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO. | |
| Autógrafo Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 31/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO. | |
| Lei Complementar Nº 173 | 02/06/2022 | FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 62ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 62ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/05/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | 2ª Discussão e Votação |