Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2022
Data: 13/05/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.324, de 29 de maio de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/05/2022 | 330,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2022 | 06/05/2022 | Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.324, de 29 de maio de 2019. |