Projeto de Lei Nº 20/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2022
Protocolo: 00469/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.324, de 29 de maio de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2022 | 1,5 MB | ||
| PL 20-2022 - Altera Lei 3324-201- Pequenos Valores | .docx | 26/05/2022 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2022 | 13/05/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.324, de 29 de maio de 2019. | |
| Autógrafo Nº 3518/2022 ao Projeto de Lei Nº 20/2022 | 07/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.324, de 29 de maio de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 3463 | 09/06/2022 | Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3.324, de 29 de maio de 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 64ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | 2ª Discussão e Votação |