Projeto de Lei Nº 18/2022
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2022
Protocolo: 00450/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 18 | 02/05/2022 | 9,3 MB | ||
| LDO para 2023. | .docx | 26/05/2022 | 37,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 05/05/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3519/2022 ao Projeto de Lei Nº 18/2022 | 14/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3466 | 21/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 64ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 65ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | 2ª Discussão e Votação |