Projeto de Lei Nº 17/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2022
Protocolo: 00387/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2022 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 27/04/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Autógrafo Nº 3514/2022 ao Projeto de Lei Nº 17/2022 | 10/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3461 | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | 2ª Discussão e Votação |