Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2022
Protocolo: 00346/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2022 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 13/04/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO. | |
| Autógrafo Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 26/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO. | |
| Lei Complementar Nº 172 | 27/04/2022 | FIXA A TABELA DE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | 2ª Discussão e Votação |