Projeto de Lei Nº 16/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2022
Protocolo: 00344/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: REVOGA AS LEIS N°S 1.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986 E 1.288, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1987.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2022 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 13/04/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - REVOGA AS LEIS N°S 1.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986 E 1.288, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1987. | |
| Autógrafo Nº 3513/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 26/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - REVOGA AS LEIS N°S 1.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986 E 1.288, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1987. | |
| Lei Ordinária Nº 3458 | 27/04/2022 | REVOGA AS LEIS N°S 1.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986 E 1.288, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1987. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | 2ª Discussão e Votação |