Projeto de Lei Nº 14/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Protocolo: 00271/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 14-2022 | 28/03/2022 | 1,6 MB | ||
PL 14-2022 - desafetação | .docx | 29/03/2022 | 18,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2022 | 31/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. | |
Autógrafo Nº 3510/2022 ao Projeto de Lei Nº 14/2022 | 05/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. | |
Lei Ordinária Nº 3455 | 07/04/2022 | PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | 1ª Discussão e Votação |
Expediente | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Deliberação |
Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | 2ª Discussão e Votação |