Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Data: 23/02/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: ParecerJurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do artigo 13 da Lei Municipal n° 3.406/2021 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2022 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2022 | 21/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do artigo 13 da Lei Municipal n° 3.406/2021 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. |