Projeto de Lei Nº 9/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2022
Protocolo: 00097/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para os fins que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/02/2022 | 1,4 MB | ||
| Arquivo 2 | 07/03/2022 | 2,1 MB | ||
| PL 09-2022 - Concessão de Uso | .docx | 29/03/2022 | 22,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 23/02/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para os fins que especifica. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 04/03/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para os fins que especifica. | |
| Autógrafo Nº 3509/2022 ao Projeto de Lei Nº 9/2022 | 29/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para os fins que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3456 | 18/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso com promessa de doação de imóvel para os fins que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | 2ª Discussão e Votação |