Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2022
Protocolo: 00042/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais, Departamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2022 | 7,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 21/02/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais, Departamentos e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 24/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais, Departamentos e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 169 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais, Departamentos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2022 | 24/02/2022 | 2ª Discussão e Votação |