Projeto de Lei Nº 7/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2022
Protocolo: 00041/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação à Lei nº 3.048, de 29 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir Vantagem Pecuniária Individual aos servidores públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2022 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2022 | 10/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2022 - Dá nova redação à Lei nº 3.048, de 29 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir Vantagem Pecuniária Individual aos servidores públicos municipais. | |
| Autógrafo Nº 3501/2022 ao Projeto de Lei Nº 7/2022 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2022 - Dá nova redação à Lei nº 3.048, de 29 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir Vantagem Pecuniária Individual aos servidores públicos municipais. | |
| Lei Ordinária Nº 3448 | 22/02/2022 | Dá nova redação à Lei nº 3.048, de 29 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir Vantagem Pecuniária Individual aos servidores públicos municipais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | 2ª Discussão e Votação |