Projeto de Lei Nº 6/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2022
Protocolo: 00040/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 2.924, de 10 de agosto de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2022 | 964,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 | 10/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 2.924, de 10 de agosto de 2010.
Autoria: Rafael Verolez |
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| Autógrafo Nº 3500/2022 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 2.924, de 10 de agosto de 2010. | |
| Lei Ordinária Nº 3447 | 22/02/2022 |
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 2.924, de 10 de agosto de 2010.
Autoria: José Luis Rici |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | 2ª Discussão e Votação |