Projeto de Lei Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2022
Protocolo: 00038/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a reconhecer como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS os empreendimentos habitacionais no âmbito do programa "Casa Verde e Amarela", do Governo Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2022 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 09/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS os empreendimentos habitacionais no âmbito do programa "Casa Verde e Amarela", do Governo Federal e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3498/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS os empreendimentos habitacionais no âmbito do programa "Casa Verde e Amarela", do Governo Federal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3445 | 22/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a reconhecer como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS os empreendimentos habitacionais no âmbito do programa "Casa Verde e Amarela", do Governo Federal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | 2ª Discussão e Votação |