Projeto de Lei Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2022
Protocolo: 00035/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de imóvel público para o fim que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2022 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 10/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de imóvel público para o fim que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3494/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 11/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de imóvel público para o fim que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3441 | 11/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de imóvel público para o fim que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Deliberação |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/02/2022 | 2ª Discussão e Votação |