Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021
Data: 05/01/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 46-2021-L | 07/01/2022 | 510,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2021 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |