Autógrafo Nº 3492/2021 ao Projeto de Lei Nº 39/2021
Data: 14/12/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3492 - código sinal vermelho | .docx | 14/12/2021 | 21,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2021 | 08/10/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021. |