Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2021
Protocolo: 01160/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, José Jairo Meschiato
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CADASTRO METAIS | .docx | 01/12/2021 | 19,3 KB | |
| Arquivo 2 | 29/11/2021 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 05/01/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3507/2022 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 15/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3454 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/11/2021 | Deliberação |
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | 2ª Discussão e Votação |